MeuESTUDIO

Termos de Uso

Ultima atualizacao: 23 de marco de 2026

Bem-vindo ao MeuEstudio("plataforma", "servico" ou "nos"), acessivel em meuestudio.ia.br. Ao criar uma conta ou usar nosso servico, voce concorda com estes Termos de Uso. Leia com atencao.

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou usar o MeuEstudio, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concordar, nao use a plataforma.

2. Descricao do servico

O MeuEstudio e uma plataforma de geracao de fotos profissionais com inteligencia artificial. O servico funciona assim:

  • Voce cria uma conta usando seu login do Google
  • Envia ate 3 selfies do seu rosto
  • Escolhe poses de um catalogo curado
  • Nossa IA gera fotos profissionais com seu rosto na pose escolhida
  • Voce baixa e usa as fotos como quiser

O resultado depende da qualidade das selfies enviadas e das capacidades da tecnologia de IA. Nao garantimos que o resultado sera identico a uma foto tirada por fotografo profissional.

3. Cadastro e conta

3.1. Como se cadastrar

O cadastro e feito exclusivamente via Google SSO (login com sua conta Google). Ao se cadastrar, voce nos autoriza a receber seu nome, e-mail e foto de perfil do Google.

3.2. Responsabilidade da conta

Voce e responsavel por manter a seguranca da sua conta Google. O MeuEstudio nao se responsabiliza por acessos nao autorizados decorrentes de falha na seguranca da sua conta Google.

3.3. Uma conta por pessoa

Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser desativadas sem aviso.

4. Idade minima

O MeuEstudio e destinado a maiores de 18 anos. Menores entre 16 e 18 anos podem usar a plataforma apenas com consentimento verificavel dos pais ou responsaveis legais, conforme o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

Menores de 16 anos nao podem usar o servico em nenhuma circunstancia.

5. Creditos e pagamentos

5.1. Sistema de creditos

O MeuEstudio funciona com um sistema de creditos. Cada geracao de foto consome uma quantidade de creditos. Novos usuarios podem receber creditos gratuitos de boas-vindas.

5.2. Compra de creditos

Voce pode comprar pacotes de creditos pelos seguintes meios de pagamento:

  • PIX — pagamento instantaneo
  • Boleto bancario
  • Cartao de credito

Os pagamentos sao processados por EfiPay e/ou Banco Inter, parceiros homologados.

5.3. Validade dos creditos

Os creditos comprados expiram em 40 dias apos a data da compra. Creditos expirados nao sao reembolsaveis e nao podem ser recuperados.

5.4. Politica de reembolso

Creditos adquiridos nao sao reembolsaveis apos o uso. Para creditos ainda nao utilizados, voce pode solicitar reembolso em ate 7 dias apos a compra, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Art. 49) — direito de arrependimento para compras online.

Para solicitar reembolso, envie um e-mail para contato@meuestudio.ia.br com o comprovante da transacao.

6. Conteudo proibido

Voce nao pode usar o MeuEstudio para:

  • Gerar conteudo sexual, pornografico ou erotico (NSFW)
  • Gerar fotos de menores de idade em qualquer contexto
  • Gerar fotos usando o rosto de outra pessoa sem consentimento dela
  • Criar conteudo que incite violencia, odio, discriminacao ou preconceito
  • Criar deepfakes ou conteudo para enganar, difamar ou prejudicar terceiros
  • Usar as fotos para fraude, falsificacao de identidade ou qualquer atividade ilegal
  • Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros

O descumprimento destas regras resultara em suspensao ou exclusao imediata da conta, sem direito a reembolso, e podera ser comunicado as autoridades competentes.

7. Propriedade intelectual

7.1. Suas fotos

As fotos geradas pelo MeuEstudio pertencem a voce. Voce pode usa-las livremente para fins pessoais ou comerciais (redes sociais, curriculo, portfolio, etc.).

7.2. Licenca para o MeuEstudio

Ao usar o servico, voce concede ao MeuEstudio uma licenca nao exclusiva, gratuita e revogavel para usar as fotos geradas (nao as selfies originais) com a finalidade de:

  • Melhorar a qualidade do servico
  • Exibir em nosso catalogo ou materiais promocionais (somente com autorizacao expressa adicional)

Voce pode revogar essa licenca a qualquer momento entrando em contato conosco. Suas selfies originais nunca serao usadas para treinar modelos de IA ou compartilhadas publicamente.

7.3. Plataforma

Todo o conteudo do MeuEstudio (design, codigo, textos, logotipo, catalogo de poses) e protegido por direitos autorais e pertence ao MeuEstudio. Voce nao pode copiar, reproduzir ou distribuir esses elementos sem autorizacao.

8. Disponibilidade do servico

Nos esforcaremos para manter o MeuEstudio disponivel 24 horas por dia, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. O servico pode ficar indisponivel por:

  • Manutencao programada ou emergencial
  • Falhas nos provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel, APIs de IA)
  • Eventos de forca maior

9. Limitacao de responsabilidade

Na extensao maxima permitida pela lei brasileira:

  • O MeuEstudio e fornecido "como esta" (as is), sem garantias de resultado especifico
  • Nao nos responsabilizamos por resultados insatisfatorios na geracao de fotos
  • Nao nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso
  • Nossa responsabilidade total e limitada ao valor pago por voce nos ultimos 12 meses

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que voce tenha como consumidor sob o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Suspensao e encerramento de conta

10.1. Por voce

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@meuestudio.ia.br. Creditos nao utilizados nao serao reembolsados apos o encerramento.

10.2. Por nos

Podemos suspender ou encerrar sua conta se voce:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Usar a plataforma para conteudo proibido (secao 6)
  • Tentar fraudar o sistema de creditos
  • Criar multiplas contas

Em caso de encerramento por violacao, nao havera reembolso de creditos restantes.

11. Foro e legislacao aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

Para qualquer disputa decorrente destes termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Resolucao de disputas

Antes de recorrer ao judiciario, encorajamos voce a entrar em contato conosco para tentar resolver a questao amigavelmente. Envie um e-mail detalhando o problema para contato@meuestudio.ia.br.

Voce tambem pode registrar reclamacao no consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo federal para resolucao de conflitos de consumo.

13. Alteracoes nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando fizermos mudancas significativas, avisaremos voce por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedencia. O uso continuado do servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

14. Disposicoes gerais

  • Se alguma clausula destes termos for considerada invalida, as demais permanecem em vigor.
  • A falha em exercer qualquer direito nao constitui renuncia a esse direito.
  • Estes termos constituem o acordo integral entre voce e o MeuEstudio sobre o uso da plataforma.

15. Contato

Duvidas sobre estes termos? Entre em contato:

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